“O Presidente da República será eleito em eleições indiretas, por meio de um Colégio Eleitoral, com quatro anos de mandato.” O trecho indica uma característica da Constituição bras

Gabarito

D

Comentário do professor

Constituição de 1967: o trecho refere‑se diretamente à natureza institucional dessa carta, que instituiu a eleição presidencial por Colégio Eleitoral (indireta) e fixou o mandato de quatro anos.

Promovida no contexto dos Atos Institucionais, a Constituição de 1967 recepcionou medidas de exceção já em vigor, consolidando mecanismos que restringiam a democracia e transferiam ao Executivo maiores poderes.

O dispositivo que tratava da eleição presidencial (conhecido na época como artigo 76) previa a escolha em sessão pública, com votação nominal do Colégio Eleitoral, em vez do sufrágio direto.

Na prática, essa formulação deu respaldo legal ao processo político conduzido pelo regime militar, institucionalizando a indireta e limitando o espaço de atuação dos demais poderes.