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Questão FC347662

Observe a imagem a seguir. Fonte: Agência Senado. A fotografia registra um grupo de pessoas durante a manifestação no Ato pela Anistia na Praça da Sé, em São Paulo. No primeiro pla

História do Brasil

FGV · 2025

Observe a imagem a seguir.

Fonte: Agência Senado.

A fotografia registra um grupo de pessoas durante a manifestação no Ato pela Anistia na Praça da Sé, em São Paulo. No primeiro plano, três homens se destacam: o do centro fala ao microfone, o da direita está em pé ao seu lado, e o da esquerda exibe uma página de um jornal. Ao fundo, pode-se ver uma faixa com a inscrição: “Pela Anistia”. 

 

Avalie as afirmativas a seguir que apresentam os grupos que foram contemplados pelos benefícios da Lei da Anistia. 

 

I. Indivíduos condenados por crimes de terrorismo e assalto, o que priorizou a liberdade dos presos políticos que estavam em presídios brasileiros. 

 

II. Indivíduos exilados fora do Brasil, o que resultou, principalmente, no retorno de artistas brasileiros que haviam sido proibidos de permanecer no território nacional.

 

III. Indivíduos que cometeram crimes por motivação política, o que favoreceu os militares que participaram de torturas e assassinatos. 

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa II e III está correta porque a Lei da Anistia (1979) concedeu perdão a pessoas punidas por fatos de natureza política, o que permitiu o retorno e a recomposição dos direitos de muitos exilados que haviam saído do país durante a repressão.

Ao mesmo tempo, a redação que alcançava “crimes políticos e conexos” foi interpretada de forma ampla, o que, na prática, resultou na ausência de responsabilização judicial de agentes estatais envolvidos na repressão. Essa interpretação criou um efeito de impunidade para militares e policiais que atuaram em torturas e assassinatos, pois muitos desses atos foram enquadrados como conexos a crimes políticos.

Portanto, a lei favoreceu tanto o retorno dos exilados quanto a proteção jurídica de agentes do Estado, explicando a escolha da alternativa.

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