Questão FC347666
Diante dos sinais de esgotamento do “milagre econômico” e da ditadura militar, o governo Ernesto Geisel pôs em marcha o projeto de abertura “lenta, gradual e segura”, visando à tra
História do Brasil
FGV · 2016
Diante dos sinais de esgotamento do “milagre econômico” e da ditadura militar, o governo Ernesto Geisel pôs em marcha o projeto de abertura “lenta, gradual e segura”, visando à transição para o regime democrático.
Assinale a opção que caracteriza corretamente um dos passos deste processo.
- A regulamentação da propaganda política determinada pela Lei Falcão, em 1976, possibilitou o debate político pelos meios de comunicação de massa.
- O Pacote de Abril, em 1977, criou a figura dos governadores e senadores biônicos, assim chamados por ocupar os cargos sem sufrágio universal.
- A Lei da Anistia, em 1979, facultou o retorno ao Brasil dos exilados políticos e abrangeu também os responsáveis pelas perseguições e torturas.
- A aprovação da Nova Lei Orgânica dos Partidos, em 1979, reintroduziu o sistema multipartidário, com o objetivo de fragmentar e multiplicar os partidos da situação.
- A campanha pelas eleições diretas foi uma conquista das ruas e do Congresso, obtida pela aprovação da Emenda Dante de Oliveira, em abril de 1984.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente a Lei da Anistia de 1979 como um passo da abertura política. Inserida no processo da abertura lenta, gradual e segura, a norma autorizou o retorno dos exilados políticos e restabeleceu direitos políticos a diversos opositores do regime.
Importante: a lei alcançou também agentes do Estado envolvidos em repressão, o que significou, na prática, a impossibilidade de responsabilizar judicialmente muitos dos responsáveis pelas perseguições e torturas ocorridas durante a ditadura.
Assim, a anistia foi simultaneamente um instrumento de reconciliação política e uma fonte de impunidade, condicionando o ritmo e os limites da transição para a democracia.
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