Questão FC347676
A cidadania não se restringe ao voto. A Constituição de 1988 previu diversas formas de exercer a cidadania além da consulta eleitoral, como, por exemplo, atuar em órgãos considerad
História do Brasil
FGV · 2022
A cidadania não se restringe ao voto. A Constituição de 1988 previu diversas formas de exercer a cidadania além da consulta eleitoral, como, por exemplo, atuar em órgãos considerados importantes instâncias de participação social, garantidos pela Constituição nas áreas da saúde, educação e assistência social. Estes órgãos são deliberativos e contam com participação de organizações da sociedade civil e representantes do Estado em proporções iguais. Suas reuniões são abertas à população e tratam de diferentes temas como juventude, direitos da mulher, mobilidade urbana, meio ambiente, entre tantos outros.
O texto se refere à participação em
- ouvidorias públicas
- conselhos municipais.
- orçamento participativo.
- audiências públicas da cidade.
- sessões legislativas na Câmara dos Vereadores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A descrição refere-se aos conselhos municipais, que são órgãos públicos de caráter deliberativo destinados à participação social na formulação e fiscalização de políticas públicas.
Caracterizam-se pela paridade entre representantes do Estado e da sociedade civil, por atuarem em áreas como saúde, educação e assistência social e por terem reuniões públicas e temáticas (juventude, meio ambiente, direitos da mulher etc.).
Embora organizados por lei municipal, sua existência e função decorrem dos princípios constitucionais de participação social e controle democrático, assegurando interação permanente entre governo e população.
Em suma, os conselhos municipais são canais institucionais de participação direta e contínua da sociedade na gestão e no acompanhamento das políticas públicas locais.
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