Questão FC347737
A respeito da Zona Franca de Manaus (ZFM), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A ZFM é uma área de livre comércio e de i
História do Brasil
FGV · 2022
A respeito da Zona Franca de Manaus (ZFM), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A ZFM é uma área de livre comércio e de incentivos fiscais especiais, estabelecida para criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento.
( ) A administração das instalações e serviços da ZFM é exercida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), entidade autárquica com sede na cidade de Manaus.
( ) Os incentivos fiscais especiais da ZFM foram prorrogados até 2073, mediante emenda constitucional, exceto os descontos no ICMS e no IPTU que beneficiavam as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
As afirmativas são, de cima para baixo,
- V – F – V.
- F – V – V.
- V – V – F.
- F – F – V.
- V – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é V – V – F, porque a primeira e a segunda afirmativas descrevem corretamente o arcabouço legal da Zona Franca de Manaus, e a terceira está incorreta quanto à exclusão de determinados benefícios.
A Zona Franca de Manaus foi instituída como área de livre comércio e de incentivos fiscais com a finalidade de promover desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário na Amazônia, conforme prevê o Decreto‑Lei que regula a ZFM.
A administração das instalações e serviços da ZFM é atribuída à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), entidade autárquica com sede em Manaus, conforme previsão legal.
A Emenda Constitucional 83/2014 prorrogou os incentivos até 2073. Não procede a afirmação de que foram excluídos os descontos sobre ICMS e IPTU para empresas do Polo Industrial de Manaus; por isso a terceira afirmativa é falsa.
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