Questão FC347798
Sobre a criação do Território Federal do Guaporé, em 1943, assinale a afirmativa correta.
História do Brasil
FGV · 2018
Sobre a criação do Território Federal do Guaporé, em 1943, assinale a afirmativa correta.
- Deu-se por Decreto-lei, para demarcar áreas de fronteira consideradas estratégicas para a segurança nacional.
- Ocorreu mediante consulta à população por plebiscito, com vistas à abertura de novas fronteiras de colonização.
- Processou-se por meio da ação legislativa da Assembleia Estadual, favorecendo a ocupação dos sertões do "Brasil interior".
- Deu-se por iniciativa de interventores do Estado Novo, como parte do programa de ocupação de regiões limítrofes despovoadas.
- Ocorreu por determinação do Exército, preocupado com fluxos migratórios e contrabando na fronteira amazônica brasileira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A criação do Território Federal do Guaporé deu-se por Decreto-lei no contexto do Estado Novo, como medida administrativa do governo central para demarcar e controlar áreas de fronteira consideradas estratégicas à segurança nacional.
Por meio do decreto-lei, a União transferia competência administrativa direta sobre regiões remotas, facilitando a presença estatal, a fiscalização de fronteiras e ações contra contrabando e fluxos migratórios indesejados.
Essa iniciativa refletia uma política de ocupação e integração regional em que o Executivo federal atuava de forma centralizada, sem consulta plebiscitária, visando consolidar soberania e ordem nessas zonas.
Posteriormente, o território seria rebatizado como Rondônia e, décadas depois, elevado à condição de estado.
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