Questão FC348557
Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
- a aposentadoria deverá ser mantida caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor já esteja provido.
- tal declaração ensejará a reversão, ou seja, o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava ou ao que resultou de sua transformação.
- o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.
- a aposentadoria do servidor deverá ser mantida caso ele tenha sessenta anos de idade.
- o servidor deverá ser reconduzido ao cargo por ele anteriormente ocupado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Se a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, haverá reversão — isto é, o retorno do servidor à atividade.
Por definição legal, a reversão ocorre quando se constata a cessação da incapacidade que motivou a aposentadoria, autorizando o retorno do servidor ao serviço ativo.
O retorno se dá no mesmo cargo que o servidor ocupava ou no cargo resultante de sua transformação, conforme previsto na legislação estadual aplicável (Lei nº 5.247/91, arts. 19 e 20).
Na prática, o ato administrativo de reversão reconduz o servidor à sua situação funcional anterior, observados os procedimentos e eventual situação de provimento do cargo.
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