Questão FC348559
Quando um servidor passa a ter exercício em nova sede, por interesse do serviço, com mudança de domicílio permanente, ele faz jus à ajuda de custo. Com relação a essa ajuda, assina
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quando um servidor passa a ter exercício em nova sede, por interesse do serviço, com mudança de domicílio permanente, ele faz jus à ajuda de custo. Com relação a essa ajuda, assinale a opção correta, nos termos do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas.
- Se um servidor do Estado for nomeado para cargo em comissão, ele receberá ajuda de custo, ainda que não ocorra a mudança de domicílio.
- Se, após receber ajuda de custo, o servidor não se apresentar na nova sede em trinta dias, sem apresentar motivo de sua ausência, ele não estará obrigado a restituir o valor recebido.
- A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor e tem o limite máximo correspondente a um mês.
- As despesas de transporte do servidor e de sua família são de responsabilidade da administração. Além da passagem e bagagem, as despesas compreendem as dos bens pessoais.
- Se o servidor se afastar do cargo, em virtude de mandato eletivo, ele não poderá receber ajuda de custo, ainda que implique em mudança de domicílio.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa explica o alcance da ajuda de custo quando o servidor muda de sede, por interesse do serviço, com mudança de domicílio permanente. Nessa hipótese, as despesas de deslocamento não ficam a cargo do servidor.
Por isso, correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, abrangendo a passagem, a bagagem e os bens pessoais. Em termos práticos, a Administração arca com o custo do translado das pessoas e das mudanças de móveis e pertences que acompanham o servidor.
Trata‑se de previsão normativa destinada a viabilizar a efetiva transposição para a nova sede, evitando ônus imediato ao servidor e à sua família, conforme disposto no regime jurídico aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em