Questão FC348563
Suponha que a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do estado de Alagoas com 60 anos de idade. Nesse
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Suponha que a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do estado de Alagoas com 60 anos de idade.
Nesse caso, deverá ocorrer
- o aproveitamento do servidor.
- a reversão do servidor.
- a reintegração do servidor.
- a recondução do servidor.
- a readaptação do servidor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos que ensejaram a aposentadoria.
No caso apresentado, o servidor tem 60 anos, portanto não alcançou o limite de 70 anos que impede a reversão. Assim, preenchido o pressuposto médico, aplica‑se o instituto.
O efeito da reversão é o retorno ao serviço e a consequente suspensão da aposentadoria, mediante ato administrativo motivado no laudo da junta.
Em suma: havendo declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria por junta médica e não alcançado o limite etário, deverá ocorrer a reversão.
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