Questão FC348627
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estad
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
Conforme o RJU, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade constituem fatores a serem observados na avaliação do servidor em estágio probatório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque o Regime Jurídico Único estadual prevê, expressamente, que o servidor em estágio probatório terá sua aptidão e capacidade avaliadas segundo fatores específicos.
Concretamente, a Lei Estadual nº 5.247/1991 (RJU) disciplina que devem ser observados: assiduidade (frequência ao serviço), disciplina (comportamento funcional), capacidade de iniciativa (autonomia e proatividade), produtividade (resultado do trabalho) e responsabilidade (cumprimento de deveres).
Em suma, a afirmação reproduz fielmente o texto legal do RJU sobre os critérios de avaliação no estágio probatório, razão pela qual foi julgada correta. Observa‑se apenas que a Constituição Federal estabelece, em regra, a estabilidade após 3 anos, enquanto o RJU estadual trata do período e dos critérios de avaliação.
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