No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir. O servidor público poderá ser responsabilizado, de forma cumulativa e independente

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certíssimo. A responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa é autônoma e pode ocorrer de forma cumulativa pela prática de ato irregular no exercício do cargo.

Cada esfera tem fim distinto: a administrativa visa à disciplina e à preservação do interesse público; a civil, ao ressarcimento do dano; e a penal, à punição do delito. Por isso, um mesmo fato pode gerar simultaneamente processos e sanções diferentes.

Exemplo prático: desvio de verbas pode ensejar demissão (administrativo), obrigação de restituir valores (civil) e ação penal por peculato (criminal).

Portanto, a assertiva é correta porque reflete a independência e a possibilidade de cumulação das responsabilidades.