Questão FC348959
Instruções: Para responder à questão, assinale I. Reintegração é o ato pelo qual o admitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão transitada em julgado. II. Tran
Agentes Públicos
FCC · 2008
Instruções: Para responder à questão, assinale
I. Reintegração é o ato pelo qual o admitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão transitada em julgado.
II. Transferência é a progressão do servidor na série de classes, consistente na passagem da referência que se encontra para a imediatamente superior.
III. Reversão é o ato pelo qual o aposentado é reintegrado ao serviço público.
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas a afirmativa II estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque as afirmativas I e III correspondem às definições legais previstas para os institutos citados.
Reintegração: é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, com o ressarcimento das vantagens e direitos perdidos em razão da demissão (previsão legal expressa para restabelecer o vínculo e reparar prejuízos).
Reversão: é o ato pelo qual o aposentado reingressa ao serviço público, seja a pedido ou ex officio, voltando ao cargo ativo conforme hipóteses legais.
Portanto, por corresponderem às definições legais, as afirmativas I e III estão corretas, justificando o gabarito.
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