A idade mínima para investidura em cargo público é:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica 18 anos como idade mínima para investidura em cargo público.

A investidura ocorre com a posse, ato formal que coloca o candidato aprovado no exercício do cargo; para esse ato é exigido, por previsão legal, que o interessado seja maior de idade.

Em termos práticos, isso significa que não é possível tomar posse antes de completados 18 anos, pois a maioridade civil confere capacidade plena para vincular-se ao regime jurídico do serviço público e para assumir direitos e deveres funcionais.

Na posse, a comprovação da idade se dá por documentos oficiais (certidão de nascimento/identidade) e integra os requisitos legais para o exercício do cargo.