Questão FC348966
A posse em cargo público ocorrerá no seguinte prazo, contado da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial:
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
A posse em cargo público ocorrerá no seguinte prazo, contado da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial:
- 30 dias
- 45 dias
- 60 dias
- 75 dias
- 90 dias
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Gabarito
A
Comentário do professor
A posse no cargo público deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.
Isso significa que o prazo começa a correr na data em que a nomeação foi publicada; não se trata de prazo a contar do recebimento pessoal da notícia, mas da publicação oficial.
A posse é o ato formal que dá início ao exercício: assinatura do termo, apresentação dos documentos exigidos e cumprimento das demais condições previstas no ato convocatório.
Se o nomeado não tomar posse dentro desse prazo, poderá perder o direito à investidura, salvo motivo justificado ou eventual prorrogação autorizada pela administração.
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