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Questão FC348966

A posse em cargo público ocorrerá no seguinte prazo, contado da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial:

Agentes Públicos

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

A posse em cargo público ocorrerá no seguinte prazo, contado da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial:

  1. 30 dias
  2. 45 dias
  3. 60 dias
  4. 75 dias
  5. 90 dias
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Gabarito

A

Comentário do professor

A posse no cargo público deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.

Isso significa que o prazo começa a correr na data em que a nomeação foi publicada; não se trata de prazo a contar do recebimento pessoal da notícia, mas da publicação oficial.

A posse é o ato formal que dá início ao exercício: assinatura do termo, apresentação dos documentos exigidos e cumprimento das demais condições previstas no ato convocatório.

Se o nomeado não tomar posse dentro desse prazo, poderá perder o direito à investidura, salvo motivo justificado ou eventual prorrogação autorizada pela administração.

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