A investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física é conhecida como:

Gabarito

B

Comentário do professor

Readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que ele passou a apresentar, seja de natureza física ou mental.

Trata‑se de medida destinada a preservar o vínculo funcional e a capacidade laborativa, permitindo que o servidor continue em atividade, em funções que não agravem sua condição.

A sua ocorrência depende de avaliação pericial realizada por junta médica oficial, que atesta a limitação e indica o enquadramento adequado.

É um ato administrativo de provimento interno, orientado pela proteção da saúde do servidor e pela manutenção do interesse público na continuidade do serviço.