Questão FC348974
Em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, o reingresso do servidor no serviço público é denominado:
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, o reingresso do servidor no serviço público é denominado:
- nomeação
- readmissão
- reintegração
- readaptação
- transferência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Reintegração é o ato pelo qual o servidor demitido reingressa no serviço público em razão de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado.
Tem caráter restaurador: o servidor retorna ao cargo que ocupava (ou a outro de atribuições equivalentes), com o ressarcimento de todos os direitos e vantagens
Normalmente inclui o pagamento das remunerações retroativas desde a data da demissão e a recomposição do tempo de serviço para efeito de aposentadoria e progressões.
Trata‑se de medida compulsória para a Administração quando houver decisão definitiva, ensejando os ajustes necessários para regularizar a situação funcional do reintegrado.
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