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Questão FC348974

Em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, o reingresso do servidor no serviço público é denominado:

Agentes Públicos

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

Em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, o reingresso do servidor no serviço público é denominado:

  1. nomeação
  2. readmissão
  3. reintegração
  4. readaptação
  5. transferência
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Reintegração é o ato pelo qual o servidor demitido reingressa no serviço público em razão de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado.

Tem caráter restaurador: o servidor retorna ao cargo que ocupava (ou a outro de atribuições equivalentes), com o ressarcimento de todos os direitos e vantagens

Normalmente inclui o pagamento das remunerações retroativas desde a data da demissão e a recomposição do tempo de serviço para efeito de aposentadoria e progressões.

Trata‑se de medida compulsória para a Administração quando houver decisão definitiva, ensejando os ajustes necessários para regularizar a situação funcional do reintegrado.

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