Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta estabelece que nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a um salário mínimo.

Isso significa que o vencimento — ou seja, a remuneração básica atribuída ao cargo — não pode ser fixado abaixo do valor do salário mínimo vigente. Se a parcela básica for inferior, deverá ser acrescida até atingir esse piso.

Trata‑se de garantia salarial: assegura um piso mínimo de remuneração para preservar o poder aquisitivo do servidor e cumprir norma de proteção ao trabalho.

Portanto, a determinação do enunciado confirma a escolha pela alternativa D: um salário mínimo.