Questão FC349002
No curso de seu estágio probatório, Procurador de Contas de 2ª Classe do Tribunal de Contas do Amazonas cometeu infração disciplinar, pela qual foi punido com advertência. Neste ca
Agentes Públicos
FCC · 2006
No curso de seu estágio probatório, Procurador de Contas de 2ª Classe do Tribunal de Contas do Amazonas cometeu infração disciplinar, pela qual foi punido com advertência. Neste caso, respeitados os demais requisitos pertinentes,
- apenas poderá ser confirmado na carreira se não cometer nenhuma outra infração disciplinar até o término do estágio probatório.
- poderá ser confirmado na carreira mesmo que cometa outra infração disciplinar, punida com suspensão.
- poderá ser confirmado na carreira mesmo que cometa outra infração disciplinar, punida com advertência.
- será confirmado na carreira se não cometer nenhuma outra infração disciplinar até o término do estágio probatório, a critério do Procurador-Geral junto ao Tribunal de Contas.
- não será confirmado na carreira, afastando-se desde logo do cargo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no estágio probatório, a confirmação depende da avaliação da aptidão funcional e da idoneidade, não da ausência absoluta de sanções leves.
A advertência é a penalidade disciplinar de menor gravidade. Uma punição desse tipo, isolada, ou mesmo outra advertência posterior, não demonstra necessariamente incapacidade ou incompatibilidade com o cargo.
Assim, o Procurador pode ser confirmado na carreira mesmo tendo sido punido com advertência, desde que, respeitados os demais requisitos — desempenho, assiduidade, disciplina e conduta funcional satisfatórios.
Só condutas graves, faltas repetidas que revelem inadequação ou outras circunstâncias objetivas impedirão a confirmação.
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