Questão FC349003
A suspensão preventiva de funcionário público do Estado do Amazonas, acusado da prática de infração disciplinar,
Agentes Públicos
FCC · 2006
A suspensão preventiva de funcionário público do Estado do Amazonas, acusado da prática de infração disciplinar,
- é possível em quaisquer hipóteses e perfaz-se por ato do Governador do Estado.
- é possível em quaisquer hipóteses e perfaz-se por ato do Secretário de Estado competente.
- é possível para garantir a apuração da infração e perfaz-se por ato do Secretário de Estado competente.
- é possível para garantir a apuração da infração e perfaz-se por ato do chefe da unidade administrativa competente.
- não é possível, por causa dos princípios do contraditório e da presunção da inocência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A suspensão preventiva é uma medida administrativa extraordinária destinada a garantir a apuração da infração, impedindo que o servidor influencie o processo investigatório.
Perfaz-se por ato do chefe da unidade administrativa competente, mediante despacho fundamentado, que justifique a necessidade do afastamento.
Trata‑se de uma medida cautelar, temporária (normalmente limitada a até trinta dias), aplicada apenas quando imprescindível para a instrução do procedimento.
Não configura sanção definitiva: preserva‑se o direito ao contraditório e à ampla defesa, cabendo ao processo disciplinar subsequente confirmar ou afastar responsabilidade.
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