Questão FC349004
O prazo previsto no Estatuto para a conclusão de sindicância, não computada qualquer prorrogação, é, em dias, de até:
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
O prazo previsto no Estatuto para a conclusão de sindicância, não computada qualquer prorrogação, é, em dias, de até:
- 30
- 45
- 60
- 75
- 90
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa 30 está correta porque o Estatuto prevê que a sindicância deve ser concluída em prazo de trinta dias.
Ou seja, o prazo aplicável, sem considerar qualquer prorrogação, é de 30 dias. Essa previsão normativa fixa o limite inicial para a apuração administrativa.
Em regra, a contagem desse prazo inicia-se na data de instauração do procedimento, cabendo eventual prorrogação apenas se houver fundamentação específica prevista no próprio Estatuto ou em norma complementar.
Portanto, para fins da questão, adota‑se o prazo estatutário de 30 dias como resposta correta.
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