A pena de suspensão de servidor, por expressa disposição do Estatuto, não poderá exceder o seguinte prazo, em dias:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é 90 dias.
O Estatuto que regula a disciplina do servidor estabelece expressamente que a pena de suspensão tem um prazo máximo fixado em noventa dias, não sendo possível aplicá‑la por período superior ao legalmente previsto.

Essa limitação visa preservar princípios administrativos como a proporcionalidade e a legalidade, garantindo que a penalidade seja cominada dentro dos parâmetros previstos em lei.
A suspensão é aplicada, via de regra, em situações de falta grave ou reincidência, e implica afastamento temporário do exercício e perda de vencimentos pelo período.

Portanto, ao analisar penalidades disciplinares, deve‑se observar o caráter imperativo do prazo máximo de 90 dias, que protege o servidor contra sanções excessivas.