Questão FC349007
De acordo com o estabelecido no Estatuto, a falta sujeita à demissão prescreve no seguinte prazo:
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
De acordo com o estabelecido no Estatuto, a falta sujeita à demissão prescreve no seguinte prazo:
- 6 anos
- 5 anos
- 4 anos
- 3 anos
- 2 anos
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo o Estatuto dos Servidores, a falta que admite como pena a demissão tem prazo de prescrição específico.
O dispositivo normativo estabelece que esse tipo de infração prescreve em 5 anos.
Na prática, isso significa que, passada essa contagem temporal, não se pode mais aplicar a penalidade de demissão em razão do fato imputado ao servidor.
Portanto, a alternativa correta é a que indica 5 anos, conforme previsto expressamente no Estatuto (caput do artigo pertinente que trata dos prazos de prescrição administrativa).
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