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Questão FC349007

De acordo com o estabelecido no Estatuto, a falta sujeita à demissão prescreve no seguinte prazo:

Agentes Públicos

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

De acordo com o estabelecido no Estatuto, a falta sujeita à demissão prescreve no seguinte prazo:

  1. 6 anos
  2. 5 anos
  3. 4 anos
  4. 3 anos
  5. 2 anos
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Gabarito

B

Comentário do professor

Segundo o Estatuto dos Servidores, a falta que admite como pena a demissão tem prazo de prescrição específico.

O dispositivo normativo estabelece que esse tipo de infração prescreve em 5 anos.

Na prática, isso significa que, passada essa contagem temporal, não se pode mais aplicar a penalidade de demissão em razão do fato imputado ao servidor.

Portanto, a alternativa correta é a que indica 5 anos, conforme previsto expressamente no Estatuto (caput do artigo pertinente que trata dos prazos de prescrição administrativa).

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