Segundo regra do Estatuto, censurar, por qualquer órgão de divulgação pública, as autoridades constituídas caracteriza para o servidor a seguinte figura:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (art. 150, inciso II), trata-se de uma proibição: norma que veda expressamente determinada conduta ao servidor.

Isso significa que censurar autoridades por qualquer órgão de divulgação pública é ato proibido, não sendo opção ou recomendação, mas comportamento vedado pelo regime disciplinar.

A finalidade é resguardar o respeito às autoridades, a imagem da administração e a neutralidade do serviço público, prevenindo atitudes que possam desmoralizar a função pública.

Na prática, o descumprimento configura infração disciplinar, sujeita a apuração e sanção administrativa, devendo o servidor abster‑se de manifestações públicas que equivalham a censura.