A prática de crime contra a administração pública é punida pelo Estatuto com:

Gabarito

D

Comentário do professor

O Estatuto prevê a aplicação da pena de demissão quando o servidor pratica crime contra a administração pública, nos termos em que esses delitos são definidos na legislação penal.

A demissão consiste na perda do cargo ocupante, com efeitos imediatos sobre o vínculo funcional; costuma acarretar, também, a inabilitação para nova investidura pública pelo prazo previsto no próprio regime disciplinar.

Trata‑se de medida de caráter grave, destinada a preservar a probidade e a moralidade administrativa, aplicada por meio de processo disciplinar que pode tramitar independentemente da ação penal.

Portanto, a resposta correta é a alternativa que indica demissão.