Nos casos de indisciplina do servidor, será aplicada a seguinte pena indicada no Estatuto:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A pena aplicável é a repreensão, medida disciplinar de natureza leve destinada a corrigir condutas inadequadas sem afastamento do cargo.

Repreensão costuma ser formalizada por escrito, indicando o fato gerador e a advertência ao servidor para que cesse a conduta irregular.

Incide em situações de indisciplina ou descumprimento de deveres funcionais, quando o comportamento não atinge grau que justifique sanção mais gravosa.

Tem caráter essencialmente educativo e preventivo: visa restabelecer a disciplina, preservar a eficiência do serviço público e evitar reincidência.

O registro da repreensão é lançado no assentamento funcional, podendo ser objeto de defesa administrativa e recursos previstos no regime disciplinar.