Em relação ao servidor, manter sigilo sobre os assuntos da repartição é classificado pelo Estatuto como:

Gabarito

A

Comentário do professor

A manutenção do sigilo sobre assuntos da repartição é classificada como dever do servidor porque integra as obrigações vinculadas ao exercício do cargo previstas no Estatuto.

Trata‑se de uma obrigação funcional: o servidor deve preservar informações internas para proteger o interesse público, a segurança administrativa e a efetividade dos serviços prestados.

O cumprimento desse dever é exigível durante o vínculo funcional e o seu descumprimento pode acarretar responsabilidade disciplinar, além de eventual responsabilização civil ou penal, conforme a natureza da informação divulgada.