Para todas as provas e diligências que a Comissão de Inquérito decida realizar será intimada a Defesa. A antecedência dessa intimação observará quantitativo de horas correspondente

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a intimação da Defesa para todas as provas e diligências deve ser feita com antecedência mínima de 48 horas.

Esse prazo, contado em horas, garante tempo razoável para que o acusado ou seu advogado possam examinar os atos a serem praticados e preparar a participação necessária, preservando o contraditório e a ampla defesa.

Na prática, significa que nenhum ato probatório da Comissão de Inquérito pode ser iniciado antes de decorrido esse período entre a intimação e a realização.

Portanto, o fundamento é a proteção processual do investigado, sendo obrigatório observar a antecedência mínima de 48 horas.