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Questão FC349018

Encerrada a fase instrutória do inquérito aberto simultaneamente contra dois servidores, deve ser dada vista aos defensores dos mesmos para apresentação das razões de defesa. Nesse

Agentes Públicos

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

Encerrada a fase instrutória do inquérito aberto simultaneamente contra dois servidores, deve ser dada vista aos defensores dos mesmos para apresentação das razões de defesa. Nesse caso, o prazo comum aos defensores para oferecimento das razões da defesa será, em dias, de:

  1. 5
  2. 7
  3. 10
  4. 15
  5. 20
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, ao término da fase instrutória deve ser dada vista ao defensor para apresentação, por escrito, das razões de defesa (ver Art. 188).

O mesmo dispositivo prevê que, se houver dois ou mais indiciados, o prazo se torna comum a todos os defensores, de modo a permitir a coordenação das defesas e evitar decisões contraditórias. Assim, aplica‑se o prazo único previsto para múltiplos indiciados.

Portanto, o prazo aplicável é de 20 dias, justificando a escolha da alternativa correta (gabarito: 20).

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