A revisão do processo disciplinar pode ser solicitada pelo servidor punido. Nessa hipótese, a revisão será realizada por uma Comissão composta do seguinte quantitativo de servidore

Gabarito

A

Comentário do professor

A revisão do processo disciplinar, quando requerida pelo servidor punido, será examinada por uma Comissão formada por três servidores estáveis.

Esses membros devem pertencer a categoria igual ou superior à do punido, garantindo conhecimento técnico e hierarquia compatível na reavaliação.

O caráter colegiado (três integrantes) promove maior imparcialidade e reduz risco de erro individual, porque a decisão resulta de avaliação conjunta.

Assim, a exigência do número "3" atende a critérios de legalidade e de proteção ao servidor, assegurando um processo de revisão com pluralidade de julgadores.