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Questão FC349020

Segundo o Estatuto, a Comissão Revisora deve concluir os seus trabalhos, sem prorrogação, no prazo máximo, em dias, de:

Agentes Públicos

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

Segundo o Estatuto, a Comissão Revisora deve concluir os seus trabalhos, sem prorrogação, no prazo máximo, em dias, de:

  1. 30
  2. 45
  3. 60
  4. 75
  5. 90
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Estatuto, a Comissão Revisora tem prazo máximo de 60 dias para concluir seus trabalhos, sem possibilidade de prorrogação.

Isso significa que, a partir da instalação da Comissão ou da designação dos seus membros, devem ser realizadas as análises, diligências e a elaboração do relatório final dentro desse período máximo.

O caráter de prazo improrrogável impõe ritmo processual específico: a autoridade responsável e os membros da Comissão precisam observar a celeridade prevista para que o processo siga para julgamento sem atrasos indevidos.

Em consequência, para questões que cobrem o prazo legal da Comissão Revisora, a resposta correta é 60 dias, portanto gabarito: letra "C".

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