Questão FC349020
Segundo o Estatuto, a Comissão Revisora deve concluir os seus trabalhos, sem prorrogação, no prazo máximo, em dias, de:
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Segundo o Estatuto, a Comissão Revisora deve concluir os seus trabalhos, sem prorrogação, no prazo máximo, em dias, de:
- 30
- 45
- 60
- 75
- 90
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Estatuto, a Comissão Revisora tem prazo máximo de 60 dias para concluir seus trabalhos, sem possibilidade de prorrogação.
Isso significa que, a partir da instalação da Comissão ou da designação dos seus membros, devem ser realizadas as análises, diligências e a elaboração do relatório final dentro desse período máximo.
O caráter de prazo improrrogável impõe ritmo processual específico: a autoridade responsável e os membros da Comissão precisam observar a celeridade prevista para que o processo siga para julgamento sem atrasos indevidos.
Em consequência, para questões que cobrem o prazo legal da Comissão Revisora, a resposta correta é 60 dias, portanto gabarito: letra "C".
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