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Questão FC349021

Conforme o Estatuto, a falta sujeita à repreensão prescreve no prazo, em meses, de:

Agentes Públicos

NCE e FUJB (UFRJ) · 2005

Conforme o Estatuto, a falta sujeita à repreensão prescreve no prazo, em meses, de:

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  2. 4
  3. 6
  4. 9
  5. 12
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o Estatuto aplicável aos servidores, a pretensão para aplicar a penalidade de repreensão extingue-se em dois meses.

Isso significa que, passado o prazo de 2 meses contado da data em que a administração teve conhecimento da falta, não é mais possível aplicar essa sanção em razão da prescrição prevista no dispositivo legal.

Em termos práticos, a prescrição interrompe a possibilidade de punição administrativa específica pela falta leve tratada como repreensão, exigindo que a autoridade competente atue dentro do prazo legal para formalizar o processo.

Assim, o tempo fixado pelo Estatuto para a prescrição da repreensão é de dois meses, razão pela qual a alternativa correta é a indicada.

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