Questão FC349021
Conforme o Estatuto, a falta sujeita à repreensão prescreve no prazo, em meses, de:
Agentes Públicos
NCE e FUJB (UFRJ) · 2005
Conforme o Estatuto, a falta sujeita à repreensão prescreve no prazo, em meses, de:
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o Estatuto aplicável aos servidores, a pretensão para aplicar a penalidade de repreensão extingue-se em dois meses.
Isso significa que, passado o prazo de 2 meses contado da data em que a administração teve conhecimento da falta, não é mais possível aplicar essa sanção em razão da prescrição prevista no dispositivo legal.
Em termos práticos, a prescrição interrompe a possibilidade de punição administrativa específica pela falta leve tratada como repreensão, exigindo que a autoridade competente atue dentro do prazo legal para formalizar o processo.
Assim, o tempo fixado pelo Estatuto para a prescrição da repreensão é de dois meses, razão pela qual a alternativa correta é a indicada.
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