Questão FC349236
O setor de compras e materiais de um hospital público tem atuado na melhoria do controle interno dos estoques de medicamentos, garantindo-se o atendimento da legislação pertinente.
Gestão de Compras
FGV · 2023
O setor de compras e materiais de um hospital público tem atuado na melhoria do controle interno dos estoques de medicamentos, garantindo-se o atendimento da legislação pertinente. Em uma aquisição de serviços de reforma do setor de radiologia, um determinado agente público foi designado para tomar decisões e assinar relatórios periódicos relativos à execução da obra visando a sua celeridade. Esse mesmo servidor foi designado como fiscal do contrato, uma vez que a unidade hospitalar não possui outro servidor com conhecimentos na área de engenharia e manutenção.
Considerando a legislação vigente, o caso descrito é falha na administração de compras e materiais por não garantir
- transitoriedade de controles internos.
- segregação de funções.
- restrição do acesso ao estoque.
- relatoria imediata do processo.
- monitoramento regular da manutenção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação descrita caracteriza falha por não garantir a segregação de funções.
Esse princípio exige a separação entre atribuições de autorização, execução e controle, de modo que um mesmo agente não acumule poderes decisórios e de fiscalização sobre o mesmo objeto.
No caso, o servidor foi incumbido de tomar decisões e assinar relatórios da obra e, simultaneamente, atuar como fiscal do contrato. Essa cumulação elimina o controle recíproco, facilita a ocultação de erros ou fraudes e fragiliza o controle interno.
O entendimento encontra respaldo legal: a Lei nº 14.133/2021 — art. 7º, §1º — veda a designação do mesmo agente para funções mais suscetíveis a riscos, justamente para reduzir tais vulnerabilidades.
Portanto, a adequada segregação de funções é medida essencial para assegurar transparência e segurança na contratação pública.
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