Questão FC349310
De acordo com o Decreto nº 9.373/2018, para que um bem seja considerado inservível, deverá será classificado por uma comissão especial, instituída pela autoridade competente e comp
Administração Patrimonial
FGV · 2024
De acordo com o Decreto nº 9.373/2018, para que um bem seja considerado inservível, deverá será classificado por uma comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta por número mínimo de três servidores do órgão ou da entidade.
Assinale a opção que aponta as classificações dos bens móveis inservíveis que poderão ser reaproveitados, mediante transferência interna ou externa.
- Recuperáveis e antieconômicos.
- Irrecuperáveis e antieconômicos.
- Recuperáveis e irrecuperáveis.
- Ociosos e recuperáveis.
- Ociosos e irrecuperáveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ociosos são bens móveis que estão temporariamente sem utilização, mas conservam condições de uso; recuperáveis são aqueles que podem ser reparados ou recondicionados de forma viável do ponto de vista técnico e econômico.
Segundo o Decreto nº 9.373/2018 (Art. 6º), esses dois tipos de bens móveis inservíveis podem ser reaproveitados mediante transferência interna ou externa, o que permite evitar desperdício e otimizar recursos públicos.
Importante: a declaração de inservibilidade e a classificação devem resultar de procedimento formal conduzido por uma comissão especial instituída pela autoridade competente, garantindo a legalidade da transferência.
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