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Questão FC350470

Em relação aos limites territoriais de Rondônia, assinale a opção correta.

Geografia dos Estados

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Em relação aos limites territoriais de Rondônia, assinale a opção correta.

  1. Rondônia faz fronteira com os estados do Amazonas e do Mato Grosso bem como com os países sul-americanos Bolívia e Peru.
  2. Rondônia foi território boliviano até o final do século XIX, quando, com a redefinição das fronteiras internacionais do Brasil, o território foi incorporado a esse país, o que ainda gera litígios.
  3. Há problemas de definições territoriais no estado de Rondônia que afetam os seus limites e sua extensão e que têm influência direta na formulação de políticas públicas federais e estaduais.
  4. Há indefinições nos limites territoriais entre o município de Vilhena, no sul de Rondônia, com o município vizinho de Humaitá, no Amazonas.
  5. Os limites territoriais de Rondônia definidos pelo governo estadual são referência para a cobrança de impostos municipais, o que gera litígios com os estados vizinhos do Amazonas e do Mato Grosso e com a vizinha Bolívia.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa aponta que há problemas de definições territoriais em Rondônia que afetam seus limites e extensão.
De fato, existem conflitos e imprecisões cartográficas entre municípios e em trechos de fronteira estadual, que não são disputas internacionais, mas sim questões administrativas e cadastrais.

Essas indefinições decorrem de demarcações imprecisas, mudanças no uso do solo, sobreposição de títulos e áreas com contornos de Terras Indígenas ou unidades de conservação.
Registro e georreferenciamento antigos tornam a delimitação mais complexa.

O resultado é impacto direto na alocação de recursos e na prestação de serviços públicos — saúde, educação, segurança e fiscalização ambiental dependem de limites claros.
Sem definição precisa, planejamento e execução de políticas públicas ficam comprometidos.

Por isso há necessidade de atualização da cartografia, ações do IBGE, INCRA e decisões judiciais ou acordos intergovernamentais para resolver sobreposições e garantir governança eficaz.

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