Questão FC352074
Após semanas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou [em maio de 2011] o texto da reforma do Código Florestal. Um dos pontos polêmicos do novo texto é a
Meio Ambiente, Ecologia e Sustentabilidade
FCC · 2011
Após semanas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou [em maio de 2011] o texto da reforma do Código Florestal. Um dos pontos polêmicos do novo texto é a
- instituição de uma ampla reforma agrária a partir de 2012.
- elevação dos impostos para os que cultivam cana para produção de etanol.
- flexibilização da ocupação dos solos em áreas como as várzeas dos rios.
- extinção dos minifúndios improdutivos em áreas densamente povoadas.
- expressa proibição de venda de terras na Amazônia para grupos estrangeiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta a flexibilização da ocupação dos solos em áreas que antes eram rígidas como as várzeas de rios — trechos classificados como Áreas de Preservação Permanente (APP).
Com a reforma do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), várias regras sobre limites e exigências para APP foram alteradas, permitindo, em determinadas situações, a redução das faixas de proteção e maior possibilidade de uso por atividades agrícolas e urbanas.
Isso significou que trechos de margens, entorno de corpos d’água e áreas sujeitas a enchentes passaram a ter regras menos restritivas, embora também tenham sido criados instrumentos para regularizar ocupações pré-existentes e estabelecer obrigações de recomposição em outros casos.
As mudanças impactam diretamente a conservação do solo, a qualidade da água e o controle de cheias, razão pela qual geraram amplo debate público e técnico.
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