Questão FC352079
No final de 2008, a PEC - Proposta de Emenda Constitucional 353/2009 foi entregue a todos os deputados e senadores dos estados da Amazônia Legal e a diversas associações e organiza
Meio Ambiente, Ecologia e Sustentabilidade
FCC · 2009
No final de 2008, a PEC - Proposta de Emenda Constitucional 353/2009 foi entregue a todos os deputados e senadores dos estados da Amazônia Legal e a diversas associações e organizações não-governamentais que trabalham na defesa do meio ambiente. Essa proposta foi inspirada em manifesto assinado por membros atuantes em matéria ambiental do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos do Estados e ficou conhecida como PEC
- do Meio Ambiente.
- da Desoneração do Verde.
- da Reforma Tributária Ambiental.
- de Incentivo à Preservação do Verde.
- da Comercialização dos Créditos de Carbono.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A PEC 353/2009 ficou conhecida como "Reforma Tributária Ambiental". Trata-se de proposta para reordenar a tributação com foco em proteger o meio ambiente: aumentar encargos sobre atividades e produtos nocivos e reduzir tributos sobre práticas e bens ambientalmente corretos.
O objetivo prático é criar incentivos fiscais para práticas sustentáveis e desincentivos financeiros às condutas poluidoras, por meio de alterações em impostos e em benefícios fiscais já existentes.
Essa estratégia está alinhada ao princípio do poluidor-pagador, segundo o qual quem causa dano arca com os custos de prevenção, controle e reparação. Apesar de amplo debate, a proposta ainda não resultou em mudanças efetivas de larga escala na legislação tributária.
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