Questão FC352086
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, em 2005, a lei de Biossegurança continua a provocar discussões, entre outros motivos, por aprovar em seu
Meio Ambiente, Ecologia e Sustentabilidade
FCC · 2006
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, em 2005, a lei de Biossegurança continua a provocar discussões, entre outros motivos, por aprovar em seu texto
- o combate à biopirataria e o estímulo à produção de energias alternativas.
- o uso de patentes estrangeiras na produção de remédios genéricos e a legalização das áreas de preservação ambiental.
- o plantio de produtos transgênicos e o uso de células tronco em pesquisas.
- a instituição de reservas ecológicas no cerrado e a exigência do cumprimento do Protocolo de Kioto.
- a autorização de funcionamento de madeireiras na Amazônia e a obrigatoriedade de vacinação de animais domésticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Lei nº 11.105/2005 regula o plantio de produtos transgênicos e o uso de células-tronco em trabalhos científicos.
A lei trata dos organismos geneticamente modificados (OGM), definindo procedimentos de avaliação de risco, autorização prévia e monitoramento para qualquer liberação ambiental ou comercial de plantas transgênicas.
Também disciplina a pesquisa com células-tronco, autorizando estudos sob condições específicas de biossegurança, avaliação ética e supervisão técnica, de modo a proteger a saúde humana e o meio ambiente.
Para operacionalizar essas regras, a norma cria mecanismos de controle e fiscalização, com exigência de licenças, registros e possibilidade de sanções em caso de descumprimento.
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