Questão FC352087
Proposto pelo governo, o Projeto de Lei no 4776/2005, que trata da Gestão de Florestas Públicas, foi aprovado no Congresso Nacional. Elogios e críticas têm sido dirigidos ao Projet
Meio Ambiente, Ecologia e Sustentabilidade
FCC · 2006
Proposto pelo governo, o Projeto de Lei no 4776/2005, que trata da Gestão de Florestas Públicas, foi aprovado no Congresso Nacional. Elogios e críticas têm sido dirigidos ao Projeto, que é inédito no país. Dentre os temas abordados por essa nova legislação, é correto apontar:
- a liberação de venda de terras a grupos multinacionais e o combate à biopirataria.
- a extinção do Projeto Calha Norte e o incentivo à exploração mecanizada da floresta.
- a preservação da biodiversidade e a concessão de áreas para exploração sustentável.
- o incentivo à união entre madeireiros e fazendeiros e a ampliação das áreas indígenas.
- a proibição da exploração comercial das florestas e a ampliação de assentamentos do agronegócio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o projeto — convertido na Lei nº 11.284/2006 — visa à gestão das florestas públicas com ênfase na preservação da biodiversidade e na instituição da concessão florestal como instrumento para a exploração sustentável de áreas florestais.
Por meio da concessão, o Poder Público delega ao setor produtivo o uso econômico de florestas públicas sob regras que buscam conciliar produção e conservação, garantindo limites, metas de manejo e a proteção de espécies e ecossistemas.
A lei também instituiu o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, e condicionou a celebração de contratos a pessoas jurídicas com sede e administração no Brasil, além de prever respeito aos direitos de populações tradicionais.
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