Questão FC352090
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, cumprindo o que já previa a lei, decidiu recentemente que as indústrias e companhias de saneamento que captam água do rio Paraíba do Sul,
Meio Ambiente, Ecologia e Sustentabilidade
FCC · 2002
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, cumprindo o que já previa a lei, decidiu recentemente que as indústrias e companhias de saneamento que captam água do rio Paraíba do Sul, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro,
- poderão continuar a usar livremente essa água, o que sem dúvida irá aumentar a poluição do rio.
- deverão pagar pelo uso dessa água uma taxa, que será menor se a devolverem tratada.
- não poderão mais usar essa água, pois tal uso vem causando seca nas regiões antes irrigadas pelo rio.
- continuarão a ter acesso ao uso dessa água até começarem a usar outros recursos hídricos.
- poderão usar essa água, desde que se comprometam a manter as matas ciliares que protegem o rio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que as empresas que captam água do rio Paraíba do Sul deverão pagar pelo uso, com uma taxa reduzida se devolverem a água tratada ao corpo hídrico.
Isso reflete o instrumento da cobrança pelo uso da água, previsto na Lei nº 9.433/97, que incorpora o princípio usuário-pagador.
A cobrança busca internalizar custos ambientais e criar incentivos econômicos: ao reduzir a tarifa para quem devolve água tratada, estimula-se o tratamento de efluentes, a redução da poluição e o reúso, melhorando a qualidade e a disponibilidade da água na bacia.
A definição prática de valores e critérios é feita pelos órgãos gestores de recursos hídricos (comitês de bacia, conselhos e agências), que podem estabelecer a tarifa diferenciada conforme a qualidade devolvida.
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