Questão FC352092
Em junho/2019, foi tomada uma decisão de grande interesse para o governo, principalmente para o Ministério da Economia. Trata-se
Política
FCC · 2019
Em junho/2019, foi tomada uma decisão de grande interesse para o governo, principalmente para o Ministério da Economia.
Trata-se
- da liberação da venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de aval do Congresso, facilitando as privatizações.
- do percentual de aumento do salário mínimo que deverá atingir 15% no ano de 2020, o que garantirá reposição salarial.
- de nova sistemática de contagem da população desempregada para facilitar a criação de políticas de geração de emprego.
- da disponibilização de recursos provenientes das exportações para ampliar programas habitacionais.
- da criação de mecanismos legais que dificultem a saída de capitais estrangeiros do mercado financeiro nacional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica a liberação da venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de aval do Congresso, medida que, em junho de 2019, foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Essa decisão permitiu ao Executivo conduzir operações de desinvestimento com mais agilidade, desde que não houvesse alienação da empresa‑matriz ou alteração que implicasse transferência de controle estatal.
Na prática, reduziu procedimentos administrativos e acelerou processos de privatização e atração de capital privado, alinhando‑se à agenda do Ministério da Economia de reduzir a presença do Estado em atividades econômicas.
Embora facilite vendas e traga eficiência, manteve limites constitucionais quando a operação afeta a estrutura de controle das estatais.
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