Questão FC352093
Este ano haverá eleições no Brasil. Uma das principais preocupações de partidos e candidatos é a possibilidade de não poderem participar do pleito, caso seus registros sejam barrad
Política
FCC · 2018
Este ano haverá eleições no Brasil. Uma das principais preocupações de partidos e candidatos é a possibilidade de não poderem participar do pleito, caso seus registros sejam barrados pelo Tribunal Superior Eleitoral em razão
- de crimes de lesa-pátria.
- de dupla cidadania.
- da lei da Ficha Limpa.
- da propagação de notícias falsas.
- de falta de recursos financeiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), norma que ampliou e especificou causas de inelegibilidade e os prazos aplicáveis a candidatos.
Essa lei descreve que pessoas condenadas por crimes graves, atos de corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder ou irregularidades eleitorais podem ser consideradas inelegíveis, autorizando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a indeferir o registro de candidatura quando existir causa legal de inelegibilidade.
Importante: a Ficha Limpa permite que decisões colegiadas condenatórias sejam consideradas para fins de inelegibilidade, tornando o exame do registro pelo TSE fundamental para barrar candidaturas incompatíveis com os requisitos legais.
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