Questão FC352097
Foi homologado, na última quinta-feira [05/05], o acordo de leniência da Andrade Gutierrez. A negociação foi iniciada em outubro de 2015. (Adaptado de: http://zh.clicrbs.com.br/rs/
Política
FCC · 2016
Foi homologado, na última quinta-feira [05/05], o acordo de leniência da Andrade Gutierrez. A negociação foi iniciada em outubro de 2015.
(Adaptado de: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/05/andrade-gutierrez-fecha-acordo-de-leniencia-5796352.html)
O acordo de leniência é aquele em que
- uma empresa solicita que o delito praticado em um determinado estado seja julgado pela Procuradoria Geral da República e em troca da federalização do julgamento a ré pode contribuir na solução do caso.
- uma pessoa ou um grupo de pessoas sob investigação de crime político solicita a redução da pena a partir do pagamento de uma determinada quantia, em geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal.
- um cartel de empresas de um mesmo ramo de atividades solicita o repatriamento de recursos que foram enviados para paraísos fiscais com o objetivo de reduzir as penalidades advindas da fuga de capitais.
- uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade de ordem econômica denuncia o esquema e se compromete na investigação obtendo, em contrapartida, benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.
- um acusado ou grupo de acusados que teve negado o benefício da delação premiada apela à Advocacia Geral da República − AGU para extinguir ou reduzir a penalidade invocando a defesa dos direitos humanos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O acordo de leniência é um instituto pelo qual uma empresa que participou de ilícitos de ordem econômica (como corrupção ou cartel) admite sua participação e se compromete a cooperar com a investigação.
Essa colaboração envolve fornecer provas, documentos, testemunhos e auxiliar na identificação de demais responsáveis, bem como na recuperação de ativos desviados.
Em contrapartida, a empresa pode obter benefícios previstos em lei ou no próprio acordo — por exemplo, redução ou isenção de multas, atenuação de penalidades administrativas e a possibilidade de celebrar termos com autoridades competentes — desde que cumpra integralmente as obrigações acordadas.
O instrumento exige transparência e é formalizado e homologado pela autoridade competente, condicionando os benefícios ao efetivo aporte probatório e à cooperação contínua.
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