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Questão FC352098

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (15/03) a delação premiada firmada entre o senador do Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral da República

Política

FCC · 2016

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (15/03) a delação premiada firmada entre o senador do Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral da República (PGR).


(Adaptado de: http://glo.bo/1YVu4dh)


A delação premiada

  1. recebeu este nome porque é dirigida a políticos com foro privilegiado que contribuem com a justiça de modo a evitar cassação e suspensão dos direitos políticos.
  2. vem do fato de o acordo ser considerado um “prêmio” para o réu que pode reduzir sua pena se as informações reveladas forem comprovadas e tiverem relevância para o Estado.
  3. se justifica como um dos instrumentos de maior amplitude no contexto das operações investigativas desenvolvidas pelo Supremo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Contas da União.
  4. depende de inúmeros fatores para ser acionada, tais como a idade do réu ou as atividades por ele desenvolvidas, o que significa que a delação tem caráter elitista e restrito.
  5. é um fato jurídico recente que surgiu há pouco mais de dois anos, quando a Polícia Federal tornou-se autônoma, isto é, deixou de ser um órgão vinculado diretamente à Casa Civil.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão delação premiada designa um acordo em que um investigado ou réu colabora com as autoridades fornecendo informações úteis para a investigação ou processo.

Chama‑se “prêmio” porque essa colaboração, quando comprovada e relevante, pode gerar benefícios ao colaborador, como redução de pena, propostas de regime mais brando ou outras vantagens legais.

Esses benefícios não são automáticos: dependem da comprovação da veracidade das informações e de sua relevância para elucidar crimes ou alcançar demais envolvidos.

A efetivação do acordo costuma exigir homologação judicial, que verifica requisitos formais e a utilidade das declarações antes de conceder o “prêmio”.

Por isso o nome refere‑se exatamente ao caráter compensatório da colaboração prestada à Justiça.

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