Questão FC352101
Um dos assuntos mais discutidos pela imprensa brasileira diz respeito à reforma política. Neste ano de 2015, a Câmara dos deputados, em Brasília, deu um pequeno passo ao aprovar um
Política
FCC · 2015
Um dos assuntos mais discutidos pela imprensa brasileira diz respeito à reforma política. Neste ano de 2015, a Câmara dos deputados, em Brasília, deu um pequeno passo ao aprovar um Projeto de Emenda à Constituição − PEC que ainda deverá ser votado também no Senado. Este PEC trata
- da manutenção de financiamento de campanhas por empresas.
- da fusão de partidos políticos com poucos representantes eleitos em 2014.
- de mecanismos que facilitem a formação de novos partidos políticos.
- da ampliação do horário político gratuito em rádios e TVs.
- da proibição da reeleição daqueles que já exerceram cargo no poder executivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que a PEC aprovada na Câmara tratava da manutenção do financiamento de campanhas por empresas. Isso significa propor a inclusão na Constituição da permissão para que pessoas jurídicas realizem doações a partidos e candidatos, preservando um modelo de arrecadação que já existia no ordenamento.
Tal mudança é relevante porque altera a fonte de recursos das campanhas: permite maior ingresso de capital privado e, por consequência, pode ampliar a capacidade financeira de partidos e candidatos.
Do ponto de vista cívico e jurídico, essa manutenção suscita debates sobre influência econômica, risco de conflitos de interesse e a necessidade de regras de transparência e fiscalização eficazes.
Procedimentalmente, a aprovação na Câmara não encerra o processo: uma PEC precisa ser votada também no Senado e seguir o rito constitucional para entrar em vigor.
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