Questão FC352109
Nas eleições municipais de 2012 passou a vigorar a Lei da Ficha Limpa que tem como objetivo
Política
FCC · 2012
Nas eleições municipais de 2012 passou a vigorar a Lei da Ficha Limpa que tem como objetivo
- impedir que políticos condenados pela Justiça se candidatem a cargos públicos.
- impedir que pessoas que tenham processos por dívidas participem das eleições.
- criar barreiras legais para que ex-presidiários votem ou possam ser elegíveis.
- tomar inelegíveis os políticos que tenham mudado de partido a partir de 2010.
- democratizar as eleições possibilitando que candida tos pobres concorram nas eleições.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Impedir que políticos condenados pela Justiça se candidatem a cargos públicos.
A alternativa está correta. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), vigente a partir das eleições municipais de 2012, visa justamente a criar critérios de inelegibilidade para agentes públicos que tenham sido condenados.
Ela atinge condenações proferidas por órgão colegiado (tribunal) e inclui hipóteses como corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e abuso de poder, podendo gerar inelegibilidade mesmo com recursos pendentes.
Na prática, a lei busca preservar a moralidade e a probidade na ocupação de cargos eletivos, afastando temporariamente (em regra por até 8 anos) candidatos com condenações que comprometam a confiança pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em