Questão FC352111
Em maio de 2012, foi assinado pela Presidência da República, o decreto que instala a Comissão da Verdade. Um dos objetivos dessa Comissão é
Política
FCC · 2012
Em maio de 2012, foi assinado pela Presidência da República, o decreto que instala a Comissão da Verdade. Um dos objetivos dessa Comissão é
- investigar crimes contra a honra ocorridos a partir de 1980 e julgá-los em Tribunais estaduais de Justiça.
- apurar violações dos direitos políticos de civis durante os anos de 1964 a 1985, no período da ditadura militar.
- analisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos políticos no Brasil, entre os anos de 1946 a 1988.
- suspender os efeitos da “Lei de Anistia” promulgada no início dos anos de 1990 pelo Congresso Nacional.
- atender às solicitações da Corte de Haia, órgão internacional de proteção às vítimas de violências políticas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Comissão Nacional da Verdade tinha por objetivo analisar as circunstâncias relativas à tortura, morte e desaparecimento de presos políticos. Essa atribuição está prevista na Lei nº 12.528/2011, que determinou a apuração de graves violações de direitos humanos.
“Analisar” envolve investigar fatos por meio de depoimentos, documentos e perícias, reconstruir responsabilidades e contextualizar eventos para fins de esclarecimento histórico. O trabalho culmina em um relatório com conclusões e recomendações voltadas à memória, à reparação e à prevenção de novas violações.
O recorte temporal de 1946 a 1988 delimita o período a ser examinado, permitindo identificar padrões e proporcionar o direito à verdade às vítimas e seus familiares.
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