Questão FC352113
Em maio de 2009, uma tradicional empresa mineira da área de laticínios decidiu investir R$ 20 milhões na abertura de uma nova fábrica no interior de São Paulo. O anúncio levou o go
Política
FCC · 2009
- não cobra pedágio para o transporte do produto in natura nas autoestradas do estado de São Paulo.
- isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todos os produtos derivados do leite.
- onera com impostos estaduais a comercialização de produtos lácteos em apenas 13%, enquanto, em Minas Gerais, esse montante é de 25%.
- cobra somente 11% de Imposto sobre Serviços (ISS) dos produtos lácteos, enquanto, em Minas Gerais, esse tributo chega a 23%.
- tem regime de alíquota zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o produto comercializado dentro do território paulista.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que São Paulo concedeu regime de alíquota zero do ICMS sobre o leite comercializado dentro do Estado.
Isso significa que a operação é formalmente tributável, mas a taxa aplicada é 0%, de modo que não há cobrança do imposto na venda interna, reduzindo o custo final do insumo.
O efeito prático foi transformar o preço do leite em São Paulo em vantagem competitiva para indústrias que comprassem ou se instalassem ali, funcionando como um incentivo fiscal para atrair investimentos.
Tal medida favorece a instalação de unidades industriais no Estado beneficiário.
Esse tipo de benefício contribui para a chamada guerra fiscal entre unidades da Federação, gerando distorções na livre concorrência e controvérsias sobre a equidade do sistema tributário.
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