Questão FC352123
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória número 354, editada em 22 de janeiro deste ano, autorizando a remessa de R$ 20 milhões para a Bolívia. A finalidade da remessa é
Política
FCC · 2007
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória número 354, editada em 22 de janeiro deste ano, autorizando a remessa de R$ 20 milhões para a Bolívia.
A finalidade da remessa é
- combater a febre aftosa que infecta o gado boliviano na fronteira com o Brasil.
- pagar impostos devidos pela Petrobrás ao fisco boliviano.
- ajudar na implantação da política fundiária de reforma agrária do país vizinho.
- construir uma ponte entre Puerto Suarez (Bolívia) e Corumbá (Brasil).
- iniciar a construção de uma nova usina de bombeamento de gás natural para o Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a remessa de R$ 20 milhões destina-se a ajudar na implantação da política fundiária de reforma agrária da Bolívia.
Isso significa que os recursos visam financiar ações práticas do governo boliviano, como o levantamento e regularização de terras, titulação de posse, criação de assentamentos, obras de infraestrutura rural e assistência técnica a famílias assentadas.
Trata‑se de cooperação internacional voltada à implementação de um programa de redistribuição e organização fundiária, com objetivo de promover acesso à terra e sustentabilidade produtiva no campo.
Portanto, a verba não é meramente simbólica: destina‑se a operacionalizar etapas concretas da política fundiária de reforma agrária naquele país.
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