Questão FC352135
No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere : I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque
Política
FCC · 2006
No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :
I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.
II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.
III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.
Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em
- I e III.
- I e II.
- I.
- II e III.
- III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação I está correta porque, nas eleições municipais de 2004 no Amapá, o município de Macapá possuía cerca de 193.475 eleitores, número inferior ao limite legalmente exigido de 200.000 eleitores para a realização de segundo turno para o cargo de prefeito; assim, não houve a etapa complementar naquele município.
A afirmação III também está correta: em julho de 2005 os municípios de Pracuúba e Serra do Navio figuravam entre os de menor eleitorado no Estado do Amapá e, por apresentar contingente de eleitores bem abaixo do patamar de 200.000, não ocorreram segundos turnos em nenhum deles.
Em síntese, ambas as assertivas estão alinhadas ao critério numérico aplicado pela legislação eleitoral para a instauração do segundo turno nas eleições municipais.
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