Questão FC352138
A verticalização, objeto de discussão em relação a futuras eleições, no Brasil, recentemente julgada no Supremo Tribunal Federal, refere-se à
Política
FCC · 2006
A verticalização, objeto de discussão em relação a futuras eleições, no Brasil, recentemente julgada no Supremo Tribunal Federal, refere-se à
- ampliação do número de partidos políticos de modo a contemplar segmentos da sociedade civil que têm sido pouco representados, sobretudo no Legislativo.
- subordinação dos Tribunais Eleitorais dos Estados ao Supremo Tribunal Eleitoral, prevista na Constituição Federal de 1988 e ainda não efetivada.
- adoção de medidas legais que desobriguem os atuais ocupantes de cargos do Poder Legislativo estadual ou federal a renunciar ao mandato para disputar cargos do poder Executivo.
- obrigatoriedade de os partidos que se unirem para apresentar um candidato único à Presidência da República repetirem a mesma aliança nos estados, municípios e no Distrito Federal.
- mudança na proporcionalidade dos representantes dos estados no Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Verticalização significa a obrigatoriedade de reproduzir, nos demais níveis federativos, a mesma aliança feita para a disputa da Presidência.
Ou seja, partidos que se unem para apresentar um candidato único à Presidência devem manter essa composição nas eleições dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na prática, isso impede que um partido da coligação presidencial forme parcerias diferentes em âmbito local ou estadual.
Exemplo: se Partido A e Partido B lançam chapa única à Presidência, ambos serão obrigados a concorrer juntos também nas eleições estaduais e municipais.
O tema foi objeto de controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal, que confirmou a aplicação da regra quanto ao caráter vinculante das alianças.
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